Candidato aprovado em concurso público e não nomeado durante o prazo de validade gera dano moral, diz o STJ...

Vladmir Silveira Em 13 de outubro de 2017, o STF, por maioria e seguindo o entendimento do relator ministro...

Vladmir Silveira Em 13 de outubro de 2017, o STF, por maioria e seguindo o entendimento do relator ministro...

STF julgará se atividade insalubre exercida por servidor público dá direito a obtenção de outros benefícios previdenciários, além da...

A educação no Brasil é um direito constitucionalmente protegido. Nos termos do artigo 205 da Constitucional Federal de 1988...

O artigo 40, caput da Constituição Federal de 1988 (“CF/88”) prevê que são assegurados aos servidores públicos (federais, estaduais...

A 5ª Câmara do TRT-SC decidiu, por unanimidade, que bens essenciais ao funcionamento de uma microempresa não podem ser...

Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte Regulados pela Lei 11.804/08, os...