A Justiça Federal condenou hoje a Petrobras a pagar indenização de mais de R$ 700 mil por danos causados ao meio ambiente. A decisão é resultado de uma ação ajuizada pelo MPF-SE (Ministério Público Federal em Sergipe) após um vazamento de óleo provocar a contaminação das praias do Abaís, Caueira e Saco em 2016. Do valor total, R$ 300 mil são referentes à indenização por danos materiais e outros R$ 400 mil, por danos extrapatrimoniais coletivos causados ao meio ambiente.

Sobre esses montantes, deverão incidir juros de 0,5% ao mês a partir de 2016 e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Os valores devem ser revertidos ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos ou aplicados em projetos ambientais no litoral sul de Sergipe. Procurada pelo UOL, a Petrobras informou que ainda não foi intimada da decisão. Como a condenação se deu em primeira instância, a estatal ainda pode recorrer.

O caso em questão aconteceu em 21 de outubro de 2016. À época, a Petrobras reconheceu a responsabilidade pelo vazamento de aproximadamente 1.800 litros de óleo ou resíduo oleoso originário do duto PGA03/EPA. Por conta do tempo que passou desde o desastre, a reparação ou compensação do local in natura ficou inviável. Por isso, a Justiça optou pela condenação em dinheiro.

A indenização por danos extrapatrimoniais, por sua vez, é justificada pelos danos causados pela empresa a bens públicos e a uma grande área do litoral sergipano utilizada para atividades turísticas.

Na ação, o MPF justificou que o estabelecimento de uma indenização tinha, além do caráter ressarcitório, uma natureza punitiva, pedagógica e preventiva. Sendo obrigada a pagar indenizações, crê a entidade, a Petrobras entende que não está impune e “evita que essa conduta se repita no futuro”.

FONTE: ECONOMIA UOL