Por Lilian Nassi-Calò A crescente demanda por transparência e abertura na pesquisa e comunicação científica tem por objetivo aumentar a confiabilidade e reprodutibilidade dos resultados publicados. A atribuição de autoria, por sua relevância nos processos acadêmicos de avaliação e recompensa, exige comprometimento, transparência e regras claramente...

Dr. Vladmir Silveira esteve presente à apresentação da dissertação de Mestrado da advogada e voluntária Karla Ulman, intitulada ” Democracia Participativa do Século XXI – Análise da Democracia no Bairro Cognópolis, em Foz do Iguaçú”. Vladmir fez parte da banca da Pós-Graduação de Direito Político e Econômico...

É cada vez mais crescente o número de ações judiciais frente a empresas de transporte público em todo o país buscando a responsabilização civil dessas empresas em face de casos de abusos sexuais, cujas vítimas, na maioria das vezes, são mulheres. Em inédita decisão, em sede...

É bastante comum surgirem dúvidas sobre a sucessão de bens. A sucessão da legítima é a transmissão em razão de morte àquelas pessoas indicadas em testamento (disposição de última vontade) ou, na sua ausência, na legislação civil como beneficiários da herança do de cujus (falecido). Via de regra,...

O Decreto n. 3.048, de 06 de maio de 1999, que aprovou o Regulamento da Previdência Social, em seu artigo 78, dispõe que: “o auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente de qualquer natureza (…)”. Ato...